Especialista avalia que eventual comprovação de posse de arma registrada em nome do ex-presidente pode resultar em novo endurecimento de sua situação judicial.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre pena em regime domiciliar, poderá enfrentar novas consequências judiciais caso seja confirmado que uma pistola apreendida com um integrante de sua equipe de segurança pertence a ele. A avaliação foi feita pelo jurista Pedro Serrano durante participação em um programa de análise política nesta terça-feira (16).
A discussão ganhou força após a apreensão de uma pistola calibre 9 mm pela Polícia Militar do Distrito Federal durante uma abordagem envolvendo um sargento responsável pela segurança do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento estaria sendo levado para manutenção a pedido de Bolsonaro.
Diante do episódio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente apresente esclarecimentos sobre o caso no prazo de 24 horas.
Jurista vê possível violação das condições impostas
Durante a análise, Pedro Serrano destacou que pessoas submetidas a restrições judiciais como a prisão domiciliar não podem possuir ou portar armas de fogo. Para ele, caso fique comprovado que a pistola estava registrada em nome de Bolsonaro, a situação pode caracterizar descumprimento das condições estabelecidas pela Justiça.
O especialista observou, entretanto, que existe uma diferença entre a posse de uma arma pelo ex-presidente e o porte realizado por profissionais encarregados de sua segurança. Segundo ele, agentes de proteção pessoal podem atuar armados dentro dos limites previstos pela legislação.
Ainda assim, Serrano argumenta que a eventual existência de uma arma pertencente ao ex-presidente sob sua responsabilidade direta exigiria uma análise mais rigorosa por parte das autoridades.
Investigação deve esclarecer propriedade da arma
O jurista ressaltou que a apuração em andamento será fundamental para determinar se o armamento realmente pertence a Bolsonaro ou se houve equívoco nas informações prestadas pelo segurança.
Segundo ele, armas de fogo possuem controle e registro específicos, o que impede transferências informais de propriedade. Dessa forma, caso a arma esteja registrada em nome do ex-presidente, a defesa precisará demonstrar documentalmente qualquer transferência legal realizada para terceiros ou para a equipe de segurança.
Para Serrano, a existência de documentação adequada será um elemento central para a avaliação do caso pelas autoridades responsáveis.
Defesa deverá prestar esclarecimentos ao STF
Com a determinação de Alexandre de Moraes, a defesa de Bolsonaro deverá informar ao Supremo Tribunal Federal os detalhes relacionados à arma apreendida e sua eventual vinculação ao ex-presidente.
A resposta poderá influenciar os próximos desdobramentos da investigação, incluindo a análise sobre o cumprimento das condições impostas pelo regime domiciliar.
Contexto
O caso teve início após uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal resultar na apreensão de uma pistola calibre 9 mm em um veículo utilizado por um integrante da segurança de Jair Bolsonaro. A origem do armamento e sua eventual titularidade estão sendo apuradas pelas autoridades, enquanto o STF aguarda esclarecimentos formais da defesa do ex-presidente.
